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29 OCT 2021Cessão de direitos hereditários: uma saída para o inventário estagnado
Quando se trata do procedimento judicial de inventário, há vários entraves que podem obstar seu bom andamento. A falta de consenso entre os herdeiros,...
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29 OCT 2021Sancionada com vetos criação de base de dados sobre violência contra a mulher
Com vetos, foi sancionada a Lei 14.232/2021, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pn...
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28 OCT 2021Outubro Rosa e a genética em favor da mulher brasileira
Nossa sócia Natalie Alves, junto a Presidente Voluntária da FEMAMA, Maria Caleffi e Maria Clara Villasboas, membro do escritório, trazem em seu artigo...
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26 OCT 2021Lei define novas regras para improbidade administrativa
Foi sancionada hoje (26), sem vetos, a Lei 14.230/21. A nova norma reforma a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), que trata de atos de...
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25 OCT 2021LGPD em pequenas empresas: buscando respostas na União Europeia
Com a entrada em vigor das sanções e penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em agosto de 2021, o debate sobre o nível de m...
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22 OCT 2021Improbidade administrativa: o que muda depois do julgamento do tema 1.089 pelo STJ
Nossa sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pela Lex Latin, um debate sobre o que muda depois do julgamento do tema 1.089 pelo STJ.
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21 OCT 2021Prescrição e ressarcimento ao erário: impactos da decisão do STF na Lei Anticorrupção
Nossa sócia Ana Vogado e Thiago Luís Sombra trazem em seu artigo publicado pelo JOTA um debate sobre os impactos da decisão do STF na Lei Anticorrupçã...
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21 OCT 2021O pedido de ressarcimento ao erário após o Tema 1.089
Nossa sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre o pedido de ressarcimento ao erário após o julgamento do Tem...
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21 OCT 2021Crédito com garantia fiduciária não sofre os efeitos da recuperação, mesmo prestada por terceiros
Ao decidir sobre um recurso especial interposto por um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que c...
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11 OCT 2021Novas regras de improbidade vão à sanção presidencial
Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 2.505/2021, projeto de lei que estabelece novas...
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04 OCT 2021Suspenso trecho da lei de improbidade e só atos graves vão gerar perda dos direitos políticos
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as alterações propostas, está a de qu...
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03 OCT 2021Combate à condenação injusta: construir caminhos mais sólidos para a identificação de suspeitos
Nossa sócia Natalie Alves junto ao Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo traz um debate sobre o combate à c...
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01 OCT 2021Divergências relativas ao projeto da nova LIA no Senado
Nossa sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre as divergências relativas ao projeto da nova Lei de Improbid...
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13 JUL 2021Créditos de carbono: conciliação entre lucro e agenda ESG
Ana Vogado, nossa sócia, e Maria Eduarda Amaral, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre créditos d...
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09 JUN 2021STF reconhece repercussão geral sobre a legalidade de quebra de sigilo em pesquisas na internet
O Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade, na sexta-feira (28/05), a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.301.250, referente à...
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