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07 JUN 2021Sancionado o “Marco Legal das Startups”: veja os destaques da nova lei
Na última terça-feira, dia 01/06/2021, foi sancionada, pelo Presidente da República, a Lei Complementar nº 182/2021, também chamada de “Marco Legal da...
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14 MAY 2021STF e o prazo de vigência das patentes: entenda o resultado definitivo do caso (ADI nº 5529)
No dia 07/04/2021, no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5529, movida pela Procuradoria Geral República (“PGR”), o ministro do...
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21 JAN 2021O que é a marca registrada e quais são os benefícios conferidos a seu titular?
Atualmente, está em voga a importância de se consolidar uma marca no mercado em que ela está inserida, com a promessa de lucros progressivos ao empres...
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08 JAN 2021Entenda: incide IRPJ em operações de permuta de imóveis?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nas operações de permuta de imóvei...
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11 DEC 2020TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais
Nossos sócios Cláudio Barbosa, Alberto Malta e Natalie Alves, trazem, em seu artigo publicado pelo Migalhas, uma discussão sobre o afastamento das res...
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03 DEC 2020Inelegibilidade exige ocorrência de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito
Em julgamento tratando de tema debatido já há muitos anos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, por condenação em Ação de Improbidade Administra...
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24 NOV 2020TJDFT determina suspensão da comercialização ilegal de dados pessoais feita pela Serasa Experian
Na última sexta-feira (20/11), foi proferida decisão determinando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela recursal, que a empresa Serasa S.A. (“...
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20 NOV 2020O papel das empresas na criação de políticas antirracistas
Em um sistema jurídico que afirma a igualdade e a liberdade como direitos humanos fundamentais e a dignidade humana como fundamento constitucional da...
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11 NOV 2020Entenda os principais aspectos do contrato de franquia empresarial: O que mudou com a nova lei? - 2
Em mercados cada vez mais competitivos, a consolidação de uma marca e a implementação de técnicas inovadoras são verdadeiros diferenciais para alcança...
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30 OCT 2020Outubro Rosa e a luta contra o câncer de mama: Elas sabem de seus direitos?
Como evolução de um processo internacional, o mês de outubro é marcado como o mês de conscientização para o controle do câncer de mama. Trata-se de um...
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16 SEP 2020Entenda os principais aspectos do contrato de franquia empresarial: O que mudou com a nova lei? - 1
Em mercados cada vez mais competitivos, a consolidação de uma marca e a implementação de técnicas inovadoras são verdadeiros diferenciais para alcança...
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02 SEP 2020Green Bonds para o Agronegócio: Como funciona o mercado dos títulos verdes? - 1
Em decorrência das aceleradas mudanças ambientais vistas em todo planeta, surgiu-se a preocupação de serem instituídas em todas as esferas da sociedad...
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28 AUG 2020Desconsideração da Personalidade Jurídica: entenda em que situações a empresa pode responder pela dívida de seus sócios
O Direito entende as pessoas jurídicas como centros autônomos de interesses, sendo capazes de titularizar direitos e deveres próprios que não se confu...
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12 AUG 2020Sancionada lei que regulamenta o reembolso de passagens aéreas e auxílio financeiro às companhias aéreas
Foi publicada, no último dia 06/08, a Lei n.° 14.034/20, proveniente da Medida Provisória n.° 925/20, com a finalidade de mitigar os prejuízos sofrido...
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