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13 JAN 2023Portaria CGU/AGU 36: regulação do acordo de leniência e reforço ao compliance
Ana Vogado, nossa Sócia, e Anderson Marques, integrante do Escritório, trazem, em artigo publicado pelo ConJur, um debate sobre a portaria CGU/AGU 36...
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24 NOV 2022Aspectos jurídicos da revogação de normas presidenciais
A sócia Ana Vogado concedeu entrevista para o Gazeta do Povo sobre a sugestão, feita pelo Psol à transição de Lula, de fazer um "revogaço” de 200 norm...
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24 NOV 2022Escândalo da Fifa: a falta de legislação sobre corrupção privada no Brasil
A sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pelo ConJur, um debate acerca da falta de legislação sobre corrupção privada no Brasil.
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26 OCT 2022Cartilha sobre direitos das pessoas com fibrose cística é lançada
Cartilha sobre direitos das pessoas com fibrose cística é lançada. Material foi elaborado pelo Instituto Unidos pela Vida e escritório Malta Advogados...
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22 SEP 2022Lei n.º14.451/2022 promove mudanças substanciais nos quóruns de deliberação das sociedades limitadas
Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei n.º 14.451/2022, após aprovação pela Câmara dos Deputados e sanção sem vetos pelo Presidente da Repúbli...
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16 SEP 2022Uso de bandeiras em janelas de condomínios pode ir contra a legislação; entenda
O sócio Fellipe Cunha concedeu para a CNN Brasil entrevista sobre a legislação envolvendo a exposição de objetos de campanha política em imóveis priva...
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14 SEP 2022Desincompatibilização de dirigente sindical
O sócio Fellipe Cunha traz, em artigo publicado pelo ConJur, um debate sobre a desincompatibilização de dirigente sindical para a disputa eleitoral.
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05 SEP 2022Instituto debate demandas de Políticas Públicas na fibrose cística e doenças raras em Brasília
Em 1º de setembro, o Instituto Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, parceiro do Malta Advogados, esteve no escritório...
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26 AUG 2022A nova LIA pode ser aplicada ao meu processo de improbidade?
Com a nova LIA, entre outras alterações, passou a ser necessária a presença de dolo (ou seja, intenção) para que os agentes públicos sejam responsabil...
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Society 24 AUG 2022Podcast "Peço Vista" estreia quadro de temas relacionados a mulheres
Apresentado pela sócia Ana Vogado, o novo quadro do Peço Vista, podcast do escritório Malta Advogados, saiu em matéria do Migalhas.
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18 AUG 2022STJ autoriza revisão de aluguel e plano de saúde
A sócia Ana Vogado concedeu para o Valor Econômico entrevista sobre o STJ e os julgamentos em Direito do Consumidor decorrentes da Pandemia.
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02 AUG 2022Uso indevido de dados pessoais: sua organização trata os dados pessoais de forma adequada?
Uma das grandes preocupações advindas da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), conhecida como LGPD, é assegurar um tratamen...
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29 JUL 202210 Anos da lei de banco de perfis Genéticos e o Protagonismo da Perícia Criminal
Os sócios Alberto Malta e Natalie Alves publicaram artigo na Revista Perícia Federal, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), so...
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26 JUL 2022Balanço Político do 1º semestre de 2022: destaques da pauta do Congresso Nacional
A sócia Natalie Alves e a membra do escritório Raquel Gontijo trazem, em artigo publicado pelo Migalhas, um balanço político do 1º semestre de 2022 in...
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24 JUL 2022Documentário - A evolução da sociedade afeta também as profissões
A sócia Natalie Alves participou do documentário “A evolução da sociedade afeta também as profissões”, produzido pela TV Justiça. O documentário abord...
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