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14 SET 2026Prestes a completar 2 anos, o que mudou com a Recomendação 159 do CNJ
A Recomendação nº 159/2024 do CNJ foi criada para orientar o combate à litigância abusiva, definida pela norma como o desvio ou excesso manifesto dos...
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03 SET 2026Filtro de Relevância no STJ: Novo regime entra em vigor em 3 de setembro de 2026
Regulamentado pela Lei n.º 15.484/2026, sancionada em 4 de agosto de 2026, o filtro passa a integrar a admissibilidade dos recursos especiais dirigido...
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01 SET 2026A opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027 não ocorrerá em janeiro
Conforme a Resolução do CGSN nº 186/2026, o prazo para essa definição será entre 1º e 30 de setembro de 2026 e produzirá efeitos a partir de 1º de jan...
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01 SET 2026Senado avança com PEC que reorganiza a Segurança Pública
Relatório de Rogério Carvalho (PT/SE) mantém o texto aprovado pela Câmara e pode levar a PEC 18/2025 à votação na CCJ nos próximos dias.
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01 SET 2026Advogada do Malta Advogados, Kércia Leal vence prêmio Professor Destaque 2025 na área de Direito
O prêmio Professor Destaque 2025 aconteceu no Congresso iCEV de Direito, Negócio e Tecnologia (DNT)
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31 AGO 2026CONSTRIJUD - Provimento CNJ n.º 224/2026: Penhoras de imóveis em um novo ritmo
O novo sistema reduz o tempo de circulação das ordens judiciais e exige maior atenção de credores, devedores e terceiros.
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24 AGO 2026Além do controle administrativo: como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) influencia os rumos do Judiciário.
O CNJ para além da função de controle e a sua atuação na defesa da cidadania Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o CNJ exerce o controle ad...
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13 AGO 2026Pacto marciano: o que pode ser feito com o bem dado em garantia quando a dívida não é paga
Uma garantia raramente é discutida enquanto a operação transcorre regularmente. Ela existe para o cenário em que a obrigação não é cumprida, e é nesse...
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31 JUL 2026TAC após a abertura do PAD: entenda a posição do CNJ
O Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC, é um instrumento de resolução consensual de conflitos de natureza disciplinar, por meio do qual...
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30 JUL 2026O débito em conta é prestação ou meio de pagamento? Uma releitura do art. 313 do Código Civil
Nem sempre o débito em conta é apenas o caminho do dinheiro. Quando foi ele que permitiu conceder crédito mais barato, sua supressão unilateral não mu...
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Sociedade 29 MAI 2026Corresponsabilidade pelo cuidado avanços legais e práticas para reduzir a sobrecarga feminina
No âmbito das ações desenvolvidas pelo Programa ELAS, nossas sócias publicaram uma série de artigos voltados à análise de temas sociais e jurídicos qu...
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Sociedade 28 MAI 2026Trabalho de cuidado invisível: A desigualdade de tempo que sustenta a economia e limita as mulheres
No âmbito das ações desenvolvidas pelo Programa ELAS, nossas sócias publicaram uma série de artigos voltados à análise de temas sociais e jurídicos qu...
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Sociedade 27 MAI 2026Violência obstétrica no Brasil: Entre a invisibilidade e a responsabilização jurídica
No âmbito das ações desenvolvidas pelo Programa ELAS, nossas sócias publicaram uma série de artigos voltados à análise de temas sociais e jurídicos qu...
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13 MAI 2026Malta Advogados anuncia nova sócia de capital
O escritório Malta Advogados anuncia a promoção de Maria Eduarda Amaral à posição de sócia de capital, após uma trajetória marcada por crescimento sól...
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12 MAI 2026Malta Advogados apoia Liga Acadêmica de Direito Societário da UnB
O Malta Advogados recebeu, em sua sede em Brasília, os estudantes da Liga Acadêmica de Direito Societário que representarão a Universidade de Brasília...
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