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24 AGO 2026Além do controle administrativo: como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) influencia os rumos do Judiciário.
O CNJ para além da função de controle e a sua atuação na defesa da cidadania Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o CNJ exerce o controle ad...
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13 AGO 2026Pacto marciano: o que pode ser feito com o bem dado em garantia quando a dívida não é paga
Uma garantia raramente é discutida enquanto a operação transcorre regularmente. Ela existe para o cenário em que a obrigação não é cumprida, e é nesse...
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31 JUL 2026TAC após a abertura do PAD: entenda a posição do CNJ
O Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC, é um instrumento de resolução consensual de conflitos de natureza disciplinar, por meio do qual...
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30 JUL 2026O débito em conta é prestação ou meio de pagamento? Uma releitura do art. 313 do Código Civil
Nem sempre o débito em conta é apenas o caminho do dinheiro. Quando foi ele que permitiu conceder crédito mais barato, sua supressão unilateral não mu...
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Sociedade 29 MAI 2026Corresponsabilidade pelo cuidado avanços legais e práticas para reduzir a sobrecarga feminina
No âmbito das ações desenvolvidas pelo Programa ELAS, nossas sócias publicaram uma série de artigos voltados à análise de temas sociais e jurídicos qu...
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Sociedade 28 MAI 2026Trabalho de cuidado invisível: A desigualdade de tempo que sustenta a economia e limita as mulheres
No âmbito das ações desenvolvidas pelo Programa ELAS, nossas sócias publicaram uma série de artigos voltados à análise de temas sociais e jurídicos qu...
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Sociedade 27 MAI 2026Violência obstétrica no Brasil: Entre a invisibilidade e a responsabilização jurídica
No âmbito das ações desenvolvidas pelo Programa ELAS, nossas sócias publicaram uma série de artigos voltados à análise de temas sociais e jurídicos qu...
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13 MAI 2026Malta Advogados anuncia nova sócia de capital
O escritório Malta Advogados anuncia a promoção de Maria Eduarda Amaral à posição de sócia de capital, após uma trajetória marcada por crescimento sól...
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12 MAI 2026Malta Advogados apoia Liga Acadêmica de Direito Societário da UnB
O Malta Advogados recebeu, em sua sede em Brasília, os estudantes da Liga Acadêmica de Direito Societário que representarão a Universidade de Brasília...
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Política 16 JAN 2026Compliance como fator estratégico nas contratações com a Administração Pública
Compliance consiste em um sistema organizado de práticas e procedimentos voltados à prevenção, identificação e correção de condutas inadequadas, com o...
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31 DEZ 2025Boletim informativo: Tributação de lucros, Imposto de Renda mínimo e boas práticas para elaboração de ata de aprovação de distribuição de lucros
Foi sancionada a Lei 15.270/2025, que trata, entre outros assuntos, sobre a tributação de lucros pagos aos sócios ou acionistas de empresas e da “alta...
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26 DEZ 2025STF analisa dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade em julgamento do Tema 1.260
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (19), sessão virtual que se estenderá até 6 de fevereiro de 2026. Em sua pauta de julg...
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29 OUT 2025Descrição do imóvel no leilão independe do contrato fiduciário
O sócio Davi Ory concedeu entrevista para a TV Justiça sobre decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da descrição do im...
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27 OUT 2025O CADE define critérios objetivos para delimitar as transações imobiliárias que precisam de aprovação antitruste prévia
No contexto atual, em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se mostra cada vez mais presente em operações comerciais, as discussões...
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31 JUL 2025Especialistas veem avanços, mas apontam necessidade de ajustes no substitutivo do IR
O sócio Davi Ory concedeu entrevista para o Jota sobre os ajustes no substitutivo do Projeto de Lei de Reforma da Renda (PL 1087/25).
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