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15 FEB 2022Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que é possível a abertura da sucessão definitiva independentemente de prévia sucessão prov...
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03 FEB 2022Marco Legal da Geração Distribuída: novas regras e regime de transição
Em 07/01/2022, foi publicada a Lei n.° 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída no Brasil. Geração distribuí...
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20 JAN 2022TJSP decide que ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada
25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decide que ex-esposa deve ser excluída do rol de beneficiários de previdência...
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11 JAN 2022Entenda o IVAR, novo índice do mercado imobiliário
Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou hoje (11) novo indicador para o mercado imobiliário, o IVAR (Índice de Variação de Aluguéis Residenciais). O índi...
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14 DEC 2021Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e os Territórios (TJDFT) nega declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra senten...
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08 DEC 2021Isonomia não comporta distinção de título na magistratura de 2ª instância
Nossos sócios Fellipe Cunha e Natalie Alves publicaram hoje artigo destaque no portal JOTA, em coautoria com a Presidente da Associação dos Magistrado...
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03 DEC 2021Revitimização, reconhecimento e impunidade
A sócia Natalie Alves publicou artigo em destaque na Revista Perícia Federal, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), sobre Revi...
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01 DEC 2021A Importância da Regulação da Dissolução Parcial nos Contratos e Estatutos Sociais
Em uma sociedade empresária, há diversos eventos que podem culminar na saída de um sócio e, como regra geral, a saída de um sócio enseja a sua remuner...
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29 NOV 2021Empresa que transferiu dívida não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou empresa que transferiu dívi...
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24 NOV 2021Transmissibilidade da multa civil a herdeiros na nova LIA
Ana Vogado, nossa sócia, e Anderson Marques, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre a transmissibi...
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18 NOV 2021Quais são os impactos da extinção da EIRELI para o Direito Societário?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), instituída por meio da Lei n.º 12.441/2011, que inseriu as EIRELIs no Código Civil por mei...
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12 NOV 2021Cobrança de tarifa mínima individual em condomínio com hidrômetro único é ilegal
6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mantém sentença que condenou companhia de saneamento e declarou ilegal...
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11 NOV 2021STJ impede efeitos ex tunc de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforma acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para reconhecer a impossibili...
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04 NOV 2021Transmissão patrimonial post mortem: sucessão, testamento e legado
O Direito das Sucessões é o ramo jurídico que trata da transmissão patrimonial que ocorre com a morte de alguém (transmissão patrimonial post mortem)....
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30 OCT 2021Cessão de direitos hereditários e inventário estagnado
Ana Vogado, nossa sócia, e Maria Eduarda Amaral e Pedro Bittencourt, membros do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um de...
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