Nossos sócios Fellipe Cunha e Natalie Alves publicaram hoje artigo destaque no portal JOTA, em coautoria com a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.
"Recentemente, foi sancionado pela Presidência da República o Projeto de Lei n.º 5977/2019, o qual deu origem à Lei n.º 14.253/2021, que amplia o número de membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o que se fez mediante a extinção de alguns cargos vagos de juiz federal substituto, de modo a evitar-se aumento de despesas. Com a promulgação da lei, o número de membros do TRF1 passa de 27 para 43; do TRF2, de 27 para 35; do TRF3, de 43 para 55; do TRF4, de 27 para 39; e do TRF5, de 15 para 24."
