Direito Público

Assessoramos clientes em todas as fases das contratações com a Administração Pública, desde a estruturação jurídica da operação até a execução e gestão contratual. Atuamos em licitações, concessões, parcerias público-privadas (PPPs), contratos administrativos, contratos de gestão e termos de colaboração, combinando rigor técnico, visão estratégica e compreensão aprofundada do ambiente institucional. Nossa atuação busca antecipar riscos, viabilizar projetos e proteger os interesses dos clientes ao longo de toda a relação contratual.

Mais do que assegurar conformidade com a legislação, desenvolvemos soluções personalizadas que conciliam segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro e viabilidade operacional. Atuamos em negociações, revisões contratuais, disputas administrativas e judiciais e processos de reequilíbrio, sempre considerando os impactos regulatórios e institucionais de cada decisão.

Acreditamos que contratos públicos bem estruturados representam importantes instrumentos de desenvolvimento. Por isso, trabalhamos para transformar a complexidade das relações com o Estado em oportunidades de crescimento, estabilidade e geração de valor para nossos clientes.

• Assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos.
• Estruturação de parcerias público-privadas e concessões.
• Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão contratual.
• Impugnações, pareceres e recursos administrativos.

Atuamos na defesa de agentes públicos, empresas e organizações da sociedade civil em procedimentos relacionados à responsabilização por atos de improbidade administrativa e demais infrações à administração pública. Nossa atuação combina elevada capacidade técnica, visão estratégica e atuação institucional para assegurar o devido processo legal, proteger reputações e preservar a continuidade das atividades desenvolvidas pelos clientes.

Aliamos contencioso especializado e consultoria preventiva para estruturar defesas técnicas, conduzir negociações e implementar programas de integridade compatíveis com a realidade de cada organização. Em cenários de alta exposição institucional, atuamos com discrição, rapidez e precisão, sempre considerando os aspectos jurídicos, políticos e reputacionais envolvidos.

Entendemos que integridade e responsabilidade são elementos essenciais para a estabilidade das relações entre os setores público e privado. Por isso, desenvolvemos soluções que fortalecem a governança, reduzem riscos e proporcionam maior segurança jurídica às instituições e seus dirigentes.

• Defesa em ações de improbidade e outras ações de responsabilização.
• Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cível (ANPC).
• Consultoria em integridade e compliance público.
• Diagnóstico de riscos institucionais e prevenção de litígios.

Atuamos na formulação de teses jurídicas e na condução de litígios constitucionais de alta relevância perante os Tribunais Superiores, assessorando clientes em ações de controle concentrado de constitucionalidade, recursos extraordinários, mandados de segurança e demais instrumentos destinados à proteção de direitos fundamentais, prerrogativas institucionais e garantias constitucionais.

Nossa atuação vai além da representação processual. Desenvolvemos estratégias voltadas à consolidação de precedentes relevantes, acompanhamos a evolução da jurisprudência e participamos ativamente da construção do debate jurídico por meio de memoriais, sustentações orais e atuação como amicus curiae em temas de elevada repercussão institucional.

Acreditamos que a atuação constitucional exerce papel decisivo na consolidação da segurança jurídica. Por isso, buscamos construir soluções capazes de produzir impactos duradouros, fortalecer instituições e contribuir para a evolução do ordenamento jurídico brasileiro.

• Ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF etc.).
• Sustentações orais e memoriais nos tribunais superiores.
• Atuação como amicus curiae em temas de impacto institucional.
• Estratégias de litigância voltadas à proteção de direitos e prerrogativas.

Assessoramos clientes na elaboração, revisão e aperfeiçoamento de normas jurídicas, oferecendo suporte técnico para a construção de projetos de lei, decretos, regulamentos e demais instrumentos normativos. Nossa atuação combina domínio da técnica legislativa, análise constitucional e compreensão do contexto institucional para desenvolver soluções juridicamente consistentes e compatíveis com as necessidades de cada projeto.

Participamos de todas as etapas do processo legislativo e regulatório, elaborando pareceres, estudos e propostas normativas capazes de conferir maior segurança jurídica, efetividade e coerência ao ordenamento. Atuamos lado a lado com órgãos públicos, entidades e organizações na estruturação de marcos legais voltados à implementação de políticas públicas e ao desenvolvimento institucional.

Mais do que redigir normas, buscamos construir soluções legislativas capazes de produzir efeitos concretos, fortalecer instituições e responder aos desafios contemporâneos da administração pública e da sociedade.

• Redação e revisão de projetos de lei, decretos e regulamentos.
• Pareceres legislativos e análise de constitucionalidade.
• Assessoria a comissões parlamentares e frentes institucionais.
• Elaboração ou revisão de marcos legais e regulatórios.

Atuamos perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais Cortes de Contas na defesa de agentes públicos, empresas e organizações que mantêm relações com a Administração Pública. Nossa atuação abrange processos de fiscalização, auditorias, tomadas de contas especiais e procedimentos de responsabilização, sempre orientada pela proteção dos interesses dos clientes e pela observância dos princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica.

Combinamos profundo conhecimento da jurisprudência dos Tribunais de Contas, domínio dos procedimentos administrativos e visão estratégica das relações institucionais para desenvolver defesas técnicas, elaborar memoriais, realizar sustentações orais e conduzir interlocuções qualificadas junto aos órgãos de controle.

Entendemos o controle externo como instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública. Por isso, atuamos para prevenir sanções indevidas, fortalecer a governança e assegurar que nossos clientes mantenham relações sólidas e transparentes com os órgãos fiscalizadores.

• Representações e requerimentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
• Sustentações orais e memoriais em sessões de julgamento.
• Defesa técnica em tomadas de contas especiais e auditorias.
• Acompanhamento de processos de fiscalização e responsabilização.

Assessoramos clientes na interpretação e aplicação de marcos regulatórios complexos, atuando perante agências reguladoras e demais órgãos da Administração Pública em processos normativos, fiscalizatórios e sancionadores. Nossa atuação combina domínio técnico, visão estratégica e compreensão das especificidades de cada setor para oferecer soluções alinhadas às exigências regulatórias e aos objetivos do negócio.

Acompanhamos a evolução do ambiente regulatório, elaboramos pareceres, contribuições técnicas e manifestações em consultas públicas, conduzimos defesas administrativas e assessoramos a interlocução institucional com agências reguladoras e órgãos setoriais. Atuamos em setores tradicionais, como saúde, infraestrutura, transportes e energia, bem como em mercados em constante transformação regulatória.

Nosso objetivo é proporcionar previsibilidade, segurança jurídica e sustentabilidade para atividades reguladas, permitindo que nossos clientes antecipem mudanças normativas, reduzam riscos e desenvolvam suas operações com maior estabilidade e competitividade.

• Acompanhamento de processos regulatórios e normativos.
• Interlocução institucional com agências reguladoras e entes públicos setoriais.
• Elaboração de pareceres e contribuições para consultas públicas.
• Estratégias de adequação regulatória, compliance setorial e gestão.