Compliance consiste em um sistema organizado de práticas e procedimentos voltados à prevenção, identificação e correção de condutas inadequadas, com o objetivo de assegurar a conformidade da atuação da empresa com a legislação e com padrões éticos, reduzindo riscos jurídicos, reputacionais e institucionais.
Algumas práticas de compliance incluem:
-
Realização de due diligence em parceiros comerciais e fornecedores para verificar a observância de padrões éticos;
-
Auditorias internas e externas para monitorar a efetividade dos controles de integridade e conformidade; e
-
Implementação de treinamentos regulares sobre políticas anticorrupção e ética para funcionários e terceiros.
Qual a importância do compliance?
Se apoia em três pilares fundamentais: obrigatoriedade legal e contratual, vantagem competitiva e gestão de riscos.
A adoção dessas práticas fortalece a visão institucional da empresa, amplia sua credibilidade no mercado e contribui para relações mais transparentes e seguras com a Administração Pública, especialmente em processos licitatórios e de contratação.
Outras vantagens incluem:
-
Aprimoramento da relação com públicos de interesse;
-
Maior segurança em âmbitos judiciais e administrativos;
-
Fortalecimento da reputação institucional;
-
Vantagem em licitações e contratações.
O que é um Programa de Integridade Privada?
É um instrumento essencial de prevenção à corrupção e de promoção de uma cultura organizacional baseada na ética e na conformidade com regulamentos e normas corporativas.
Abrange um conjunto estruturado de políticas e procedimentos destinados à concretização de códigos de ética e conduta, incluindo práticas organizacionais pautadas na integridade, transparência e responsabilidade institucional, bem como a adesão a pactos e convenções internacionais.
Seu objetivo é assegurar que a atuação da empresa, especialmente na execução de contratos e demais instrumentos firmados com a Administração, ocorra em estrita conformidade com as normas aplicáveis, prevenindo irregularidades e atos ilícitos capazes de gerar prejuízos à Administração Pública.
O descumprimento das exigências de compliance pode resultar em sanções que vão desde advertências e multas até o impedimento de licitar e contratar, bem como a declaração de inidoneidade.
Em situações mais graves, a penalidade pode impedir a empresa de contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos. Além disso, determinadas infrações exigem, como condição para a reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou o aperfeiçoamento do programa de integridade.
Por que o compliance é um investimento estratégico?
Um programa de compliance bem estruturado, efetivamente aplicado e alinhado aos riscos do negócio fortalece a posição da empresa no mercado, amplia a segurança jurídica das contratações e contribui para decisões mais sustentáveis e responsáveis.
Mais do que atender a exigências legais, o compliance se consolida como um investimento estratégico para empresas que desejam crescer, contratar e se manter de forma sólida no setor público.
